O projeto do novo Código Florestal, de autoria do deputado Aldo Rebelo, que está para ser votado na Câmara Federal, foi questionado pelas principais instituições científicas do pais.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a Academia Brasileira de Ciência querem que a votação seja adiada por dois anos para que a questão possa ser devidamente analisada e debatida.
“Se for votado agora, ele não será bom para o Brasil e os cientistas não estão calados”, disse a presidente da SBPC, Helena Nader, com base num estudo feito por 12 especialistas e divulgado na última segunda-feira, 25.
Os cientistas afirmam que a redução da mata ciliar (à beira dos rios) dos atuais 30 metros a partir da margem p ara 15 metros nos casos de rios com menos de 5 metros de largura, trará “enormes prejuízos ambientais ao país”
Entre os representantes do agronegócio, que patrocinam o projeto de Rebelo, a proposta de adiamento causa repulsa, segundo o jorna l “O Globo”.
-Não temo s condições de adiar mais esta votação . O atual código é uma espada na cabeça do produtor”, disse a senadora Katia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura.
Depois que o governo anunciou, há duas semanas, uma proposta que altera pontos importantes do projeto de Rebelo a discussão esquentou e tornou incerto o resultado da votação na Câmara, já marcado para 3 e 4 de junho.
Esta semana a Rede Globo entrou no assunto com uma série de reportagens no Jornal Nacional, visivelmente favoráveis ao projeto de Rebelo.
Como a votação do Projeto de Lei nº 1876/99 divide ambientalistas e ruralistas, as duas entidades científicas se oferecem para mediar o “diálogo”, termo escolhido no lugar de “debate”.
“A ciência brasileira não pode ficar fora do diálogo sobre o novo Código Florestal”, afirmou a presidenta da SBPC, Helena Nader.
Segundo ela, nenhum cientista ou pesquisador foi consultado para “aquela
proposta” do deputado Aldo Rebelo (PCdo B-SP). Rebelo é o autor do relatório
aprovado em julho do ano passado em comissão especial na Câmara dos Deputados.
proposta” do deputado Aldo Rebelo (PCdo B-SP). Rebelo é o autor do relatório
aprovado em julho do ano passado em comissão especial na Câmara dos Deputados.
Integrantes do grupo de trabalho da ABC e da SBPC explicam que o prazo de dois
anos é necessário para que se avaliem os possíveis efeitos que as mudanças na
legislação terão no meio ambiente.
anos é necessário para que se avaliem os possíveis efeitos que as mudanças na
legislação terão no meio ambiente.
Para o grupo, é preciso prazo também para o
desenvolvimento de tecnologia que permita analisar, por exemplo, por meio de maquetes digitais (com topografia feita com base em imagens de satélite), as condições do solo e medir o tamanho das áreas que devem permanecer protegidas.
desenvolvimento de tecnologia que permita analisar, por exemplo, por meio de maquetes digitais (com topografia feita com base em imagens de satélite), as condições do solo e medir o tamanho das áreas que devem permanecer protegidas.
“O que está sendo proposto [no relatório de Aldo Rebelo] não tem embasamento científico”, diz o engenheiro Antônio Donato Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Nobre não criticou diretamente os ruralistas e disse à Agência Brasil que “tem fundamento” a reclamação dos produtores rurais em relação às exigências do atual Código Florestal, que é de 1965. “Existe uma série de tópicos que carecem de melhor definição”, diz o cientista, ressaltando, porém, não acreditar que as exigências do atual código inviabilizem a atividade rural.
Para o advogado do Instituto Socioambiental (ISA), Raul Telles do Valle, o Congresso Nacional deveria acatar o pedido da SBPC e da ABC. “Não é razoável fazer uma votação e jogar isso aí [o estudo] no lixo. A ciência é parte”, reconheceu.
Os cientistas programaram entregar o estudo ao presidente da Câmara dos Deputados e ao próprio deputado Aldo Rebelo. Além desses, irão receber o
texto, ao longo da semana, os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, da Educação, Fernando Haddad; e da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho.
texto, ao longo da semana, os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, da Educação, Fernando Haddad; e da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho.
O documento será levado nesta quarta quarta-feira (27) à Casa Civil da Presidência da República.
O texto está disponível no site da SBPC (www.sbpcnet.br) e da ABC
(Com Agência Brasil
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